LINHAS DE AÇÃO:
1. Educação do Povo
2. Desenvolvimento Rural
3. Proteção à Infância
4. Revisão dos Programas do S. Francisco
1. EDUCAÇÃO DO POVO
1. O sistema educacional brasileiro está semi-falido, dadas suas tremendas deficiências quantitativas e qualitativas.
2. Do ponto de vista quantitativo, a situação é calamitosa: há pelo menos 3.000.000 de crianças sem escolas. A Constituição determina que “o ensino primário é obrigatório”. O Código Penal considera crime o fato de um pai não colocar o filho na escola. Mas onde estão as escolas, para esse pai poder cumprir a lei? Se é crime o pai não colocar o filho na escola, não é maior crime deixar o povo sem escolas onde colocar os filhos?
3. Há poucos dias atrás, em plena Capital da República, os jornais publicavam fotográficas de pais, em filas, nas portas das escolas, a fim de conseguirem matrícula para seus filhos, sendo que, em alguns locais, os pais foram para a fila com 24 horas de antecedência, levando marmitas de comida e até camas!
4. Parece, assim, que antes de decretar a obrigação de os pais colocarem seus filhos na escola, as leis deveriam decretar a obrigação de os poderes públicos abrirem escolas para o povo.
5. Ainda do ponto de vista qualitativo, como resultado da carência de escolas e outras dificuldades, o Brasil continua sendo um país de analfabetos. Apesar de todos os cursos para a Educação de Adultos, há, em nosso país, atualmente, pelo menos 33.000.000 de analfabetos!
6. Do ponto de vista qualitativo, não é a melhor situação do ensino brasileiro, ou talvez mesmo seja pior. Sua orientação é teórica, livresca, acadêmica, fora inteiramente fora da realidade. Na maioria das escolas da roça damos apenas uns rudimentos de cultura ao jovem, suficientes para que ele seja eleitor, mas insuficientes para que possa melhorar de vida. As poucas letras recebidas servem apenas para desajustar o indivíduo; para lhe dar consciência da sua desgraça; para despertas nele a ideia de abandonar o campo e vir para a cidade. Mas, sem preparo nenhum, vem ele apenas engrossar a massa dos desajustados sociais e dos favelados.
7. A finalidade da escola é PREPARAR O INDIVÍDUO PARA A VIDA, mas nossas escolas não estão ligadas à vida, não levam em conta o meio ambiente, as necessidades e aspirações da comunidade, de forma que não estão preparando o jovem para viver melhor, mas apenas enchendo sua cabeça de nomes, de números, de datas e de regras, tudo para ser bem decorado, recitado, depois, para o professor.
8. Claro que estamos falando em tese: graças a Deus há escolas que fogem à regra, que educam seus alunos, que os preparam para a vida. Quanto aos mestres, na sua absoluta maioria, são dedicados, dedicadíssimos mesmo, apesar dos parcos salários que recebem. E se melhor não ensinam, é menos por culpa deles do que por falta de assistência e orientação, pois eles vivem abandonados e esquecidos no interior, quase tanto quanto os seus alunos e a população rural.
9. Essa falta de correlação entre a escola e a vida é notável sobretudo no interior do país, onde o ensino é do mais baixo nível que se possa imaginar, tornando a escola um órgão sem prestígio nem força para colaborar no progresso social, como é de sua finalidade.
10. Para agravar esse quadro, saliente-se a constante mudança de professores das escolas do interior. Não apenas ganham pouquíssimo os mestres, como os que são contratados levam, às vezes, um ano inteiro sem receber seus vencimentos. Ficam esses dedicados professores sem recursos, cheios de dívidas, humilhados na localidade e sem força moral para o seu trabalho. Sua preocupação passa a ser receber o magro vencimento e fugir do campo o mais depressa possível. A escola rural representa, assim, uma provação, um penoso estágio, de que o professor procura libertar-se, e não, como deveria ser um ideal de vida, um plano de trabalho, que para ser eficaz, teria de ser continuado e duradouro.
11. Examinados, rapidamente, os defeitos do sistema, apontamos as soluções. A primeira, naturalmente, é multiplicar a construção de prédios escolares, em locais adequados, sobretudo no interior, onde maior é a sua falta.
12. Mas a grande solução é vivificar a escola, transformá-la num organismo mais dinâmico, num fator de progresso da comunidade. Para isso, a escola deve ensinar ao aluno como melhorar de vida. Precisa ser um centro que vibra, trabalha e produz. Temos que fazer, na expressão criada pelo Professor Amaral Fontoura, A ESCOLA VIVA.
13. A ESCOLA VIVA significa que, no interior, desenvolve, com seus alunos, atividades de campo, tais como horticultura, criação de galinhas e abelhas, bem como pequenas atividades rurais.
14. A ESCOLA VIVA significa sua articulação com a comunidade, colaborando por todos os meios, para a melhoria e o soerguimento dessa comunidade; a escola não será apenas uma casa de ensino formal, mas um verdadeiro “Centro Social”, um “Centro da Comunidade”.
15. Em seguida, as escolas precisam preocupar-se com os artesanatos, ensinando a seus alunos, sobretudo entre 12 e 15 anos, o grau elementar de uma profissão. Não queremos transformar as escolas primárias em profissionais, mas sim despertar nas crianças dessa idade o gosto, a vocação pelo trabalho.
16. Outro importante ponto é o da ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA. É imprescindível e urgente que o Ministério da educação prepara assistentes rurais para os Estados e municípios, assistentes esses que irão levar a cada escola rural até agora abandonada, não apensa novas ideias e novas técnicas, mas também folhetos, sementes e mudas, pequeno material agrícola, etc.
17. Não se compreende que, sendo a Educação Primária a mais importante para o país, tanto assim que é a única considerada “obrigatória” pela Constituição, e que abrange 5 milhões de alunos, não se compreende, repetimos, o alheamento do Ministério da Educação, nesse assunto vital para o país. Mesmo sem interferir na “direção” das escolas primárias, que cabe aos Estados e Prefeituras, o Ministério poderia um Departamento de Educação Primária, não um órgão burocrático a mais, mas dinâmico e atuante, que fornecesse orientação e assistência, oferecesse cursos para assistentes e supervisores, e, sobretudo, fornecesse material para o ensino rural, o mais abandonado do país. Naturalmente os cursos teriam que ser eminentemente práticos, dentro da realidade rural brasileiras, realizados fora das capitais, e lecionados não por medalhões, mas por educadores, que conheçam e vivam essa pobre realidade rural.
18. Enfim, é preciso clamar fortemente contra essa proliferação de GINÁSIOS URBANOS, que dia um crime multiplicar tais ginásios, que não preparam para cousa nenhuma senão (e muito mal) para o ingresso nas escolas superiores. Não é possível que nosso ensino secundário continue sendo apenas uma espécie de “curso de vestibular em 7 anos”. É imprescindível que o Ginásio, tanto quanto a Escola Primária, se adapte às condições de vida da comunidade, reflita os problemas do meio ambiente e colabore na sua solução. Note-se que não somos contra a “cultura humanística”, mas sim contra esse ensino totalmente abstrato, isolado da vida. Não deve haver um “ginásio único”; embora, em essência o curso seja o mesmo, a maneira de ministra-lo, e, sobretudo, as atividades dos alunos devem refletir as necessidades e aspirações do meio ambiente.
2. DESENVOLVIMENTO RURAL
19. Vem-se falando muito, ultimamente, e com razão, em uma “política do desenvolvimento”. Mas parece que esse desenvolvimento tem sido compreendido apenas como “desenvolvimento industrial”. Ora, é absolutamente errado cuidar da indústria com o abandono da agricultura. Se o Brasil se tornar uma grande potência industrial, para quem vai vender suas indústrias? Poderá concorrer, no mercado internacional com as indústrias americana, inglesa, alemã, etc? Poderemos vender produtos para a Ásia mais baratos que os daquelas potências?
20. Resta-nos, a nosso alcance, o mercado sul-americano, onde termos também que enfrentar fortes concorrentes e gastar enormes somas para conquistá-los, sem contar as dificuldades de transporte. No entanto, um detalhe que talvez muita gente não saiba: - a população brasileira atual já é igual á soma das populações de todos os países da América do Sul!
21. Mas para nossa tristeza e vergonha não existe um mercado brasileiro com capacidade de absorver nossa indústria porque nossas populações rurais são zeros econômicos! Como não produzem, não tem recursos para consumir. Assim, mesmo sem pensar no bem do homem do campo, sem pensar no progresso de nossa interlândia, e pensando apenas egoisticamente no progresso de nossa indústria e de nossas cidades, ainda assim precisamos trabalhar pelo progresso da zona rural. O desenvolvimento de nossa interlândia é uma questão de vida ou de morte para a nossa indústria. Ajudar o homem rural é obra de cunho humano e social, mas também é expressão de uma sábia política industrial!
22. Lembremos que a fabulosa produção industrial americana é consumida, sobretudo, no mercado interno do próprio país, graças à capacidade aquisitiva do homem comum americano. É raro o lavrador americano que não possui o seu jipe, o seu trator, o seu rádio, a sua geladeira, os seus aparelhos de eletricidade doméstica.
23. O desenvolvimento rural brasileiro está na dependência imediata e urgente de um PLANO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA. Preferimos esta expressão do que a de “Reforma Agrária”, porque não há até hoje, nenhuma organização da vida agrária brasileira, sendo pois, impossível, reformar o que não existe.
24. Além disso, a expressão “Reforma Agrária” sugere a quase todo mundo a visão do governo tomando ou desapropriando terras, para distribuí-las aos colonos. E se a Reforme fosse só isso, seria melhor jamais tentá-la, pois lançaria a agricultura brasileira num verdadeiro caos.
25. Com efeito, dar ao proletário rural a terra, mesmo que seja de presente, e nada mais, será condená-lo á mais negra miséria, muito pior do que ele a sofre agora, como assalariado. Pois de que vale a posse da terra, para quem não tem meios de explorá-la? – De que vale a terra sem sementes, adubos, arados, inseticidas, etc? Conhecemos milhares de pessoas, proprietárias de terras, que vivem na miséria, mal conseguindo realizar uma pequena lavoura de subsistência, exatamente porque não dispõem dos instrumentos de produção.
26. E além dos instrumentos de produção, é preciso organizar a distribuição, que compreende a criação de milhares de silos, armazéns, rede de transportes, usinas, cooperativas, etc. Aliás, o mais sério estudo que já se fez no Brasil sobre o problema da alimentação – o “Relatório Klein & Sacks” – salienta bem isso: que o problema da circulação é pelo menos tão grave quanto o da produção. Grande parte da produção de gêneros alimentícios (salienta o Relatório) se perde, devorada pelos insetos e pelos ratos, ou apodrece à espera de transporte, ou vai enriquecer os “atravessadores”.
27. Nessas condições, parece-nos um perigo tremendo falar em “distribuição de terras” antes que o governo tenha capacidade e desejo de resolver os problemas da produção acima citados. Do contrário, repetimos, iremos destruir os rudimentos de organização existente, baseados nas grandes fazendas, sem os substituir por cousa nenhuma.
28. O governo já possui uma dezena de órgãos de assistência ao campo, tais como o Ministério da Agricultura, com centenas de divisões e repartições especializadas, e outras centenas de postos espalhados pelo país inteiro; o Serviço de Crédito Rural, a Comissão Nacional de Política Agrária, o Banco de Crédito Cooperativo, além de dezenas de Institutos e Bancos. Perguntamos: - porque não se coloca tudo isso em funcionamento? Se há que reformar alguma cousa, vamos começar por reformar essas centenas de repartições, com milhares de funcionários e milhões de cruzeiros de verba, que pouco fazem pela agricultura brasileira!
29. Uma medida do mais alto valor social e econômico, que, por si só equivalerá a uma revolução construtiva no campo, será a facilitação do CRÉDITO AGRÍCOLA. Se nossos rurícolas tiverem crédito agrícola fácil e barato, eles, por si sós, mas com a orientação adequada, produziriam dez vezes mais do que hoje.
30. É imprescindível, porém que esse crédito seja levado ao produtor em sua fazenda ou sítio, em vez de se exigir, como hoje, que o rurícola abandone seus trabalhos, vá para a cidade, e, semanas a fio, lute, chore e implore para conseguir um crédito. Quando o consegue, e se consegue, já gastou uma boa parte dele nas despesas, viagens, estadias e presentes.
31. A Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil poderia, desde logo, criar um corpo de “supervisores de créditos”, que fossem ao interior oferecer os empréstimos, e depois orientassem o seu emprego. É, aliás, o trabalho que a ACAR, ANAR, ABCAR, etc, vem fazendo, em pequena escala, com bons resultados, e que precisaria ser estendido por todos os pontos do Brasil. E para isso bastaria que se concedessem menos empréstimos para a construção de arranha-céus na cidade e para as lojas de vendas a prestação, também nas cidades. Dentro de pouco tempo, com o aumento da produção agrícola, os lavradores teriam recursos, seriam maiores consumidores, e as próprias empresas e lojas de vendas à prestação teriam maior número de clientes e maiores lucros...
32. Ao lado do crédito agrícola, outra providência fácil é o estímulo e assistência para a criação de Cooperativas e de Associações Rurais por todos os municípios, as quais poderiam funcionar também como centros distribuidores de Crédito Rural, acima citado. As cooperativas, como boa orientação e assistência poderiam ser também os centros dos tratores, máquinas, caminhões, etc, que serviriam a toda a coletividade. Tal socialização dos meios de produção, sem guerra nem sangue, alcançaria sem dúvida muito maiores resultados. E por fim, as Cooperativas poderiam trazes os produtos de seus cooperados para vendê-los diretamente nos grandes centros consumidores, eliminando-se, assim, os gananciosos intermediários.
33. Essa reforma progressiva, se assim a podemos chamar, seria completada com a multiplicação de Colônias, situadas em grandes tratos de terras devolutas ou adquiridas, onde os rurículas se estabeleceriam para realizar o trabalho cooperativo, com a assistência técnica e material do governo. Este é, se não nos enganamos, um dos pontos do programa do INIC, mas a verdade é que suas Colônias e Núcleos Coloniais estão muito longe de atingir suas finalidades.
34. Sabemos que nessa grandiosa instituição de trabalho, de estudo e de cultura, que é a ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, foi apresentada há dois anos, um plano no sentido de fazer a verdadeira Reforma Agrária, a Reforma construtiva e evolutiva. Sabemos também que ali se propôs a criação de um órgão de cúpula, destinado a fazer funcionar a dezena de órgãos do governo já existentes, e que simplesmente não funcionam, ou trabalham isoladamente, desperdiçando tempo, trabalho e dinheiro. Realmente, os órgãos para resolver os problemas do campo brasileiro já aí estão todos: a Carteira Agrícola do Banco do Brasil, as centenas de repartições inoperantes do Ministério da Agricultura, o INIC, a Comissão de Política Agrária, o Serviço Social Rural, a Campanha de Educação Rural do Ministério da Educação... Só falta isso: uma força realmente forte, capaz de coordená-los e impulsioná-los.
35. O fato é que não podemos continuar a assistir, parados, a essa constante degradação da vida rural brasileira, a esse êxodo dos campos, enquanto na cidade os preços sobem minuto a minuto, e as Comissões oficializam os aumentos, sem compreenderem que a solução para o problema não é fazer tabelas de preços, mas sim multiplicar a produção. Não tenhamos dúvidas: ou nós nos mostramos à altura da grave conjuntura nacional, encaminhando a solução de seus problemas rurais, ou estes, se agravando dia a dia, terminarão por gerar as mais terríveis convulsões sociais.
3. PROTEÇÃO Á INFÂNCIA
36. Outro problema que estamos vendo agravar-se a cada dia é o da infância e da juventude desassistida, sem que se conheçam as providências oficiais para atalhar o mal. Esclarecemos que englobamos naquela expressão não apenas as crianças órfãs e as que perambulam pelas ruas, dormindo nos vãos das portas e nos bancos das praças, mas também aquela infância e juventude, talvez ainda mais infeliz, que tem pai e mãe, às vezes até remediados ou ricos. O que se costumou chamar de “juventude transviada” é muito mais o grupo dos rapazes e moças que tem pais abastados, mas que vive igualmente abandonado.
37. O assassinato daquela pobre mocinha, ocorrido em Copacabana, que tanto abalou a sociedade brasileira, veio alertar a todos nos sobre a gravidade da situação, gravidade tanto maior quanto se procura inocentar os culpados e colocar uma pedra sobre o caso.
38. Além das causas sociais e econômicas, que todos nós conhecemos, e que produzem a infância desassistida, precisamos chamar a atenção das autoridades para a responsabilidade de sistema escolar vigente: com efeito, a falta de escolas, denunciada logo ao inicio de nossas palavras, fez surgir o malfadado sistema de “3 turnos”, em que o aluno permanece na escola por apenas 3 horas por dia. E no resto do dia, não tendo o que fazer, perambula pelas ruas, pervertendo-se. Da mesma forma, a Escola Primária, com seu curso de 4 ou 5 anos, deixa a criança abandonada a partir dos 12 anos, idade em que ainda não pode começar a trabalhar, ficando disponível para o mau caminho. É tão sensível esse fenômeno que os educadores já lhe deram um nome: - Hiato nocivo, correspondente aos 3 anos em que o menino já deixou a escola e ainda não pode começar a trabalhar.
39. Duas soluções se nos afiguram urgentes para o problema: uma no interior e outra nas cidades. Na zona rural devemos multiplicar as escolas-granja, as fazendas-escola, que, em sistema de internato, ao lado do ensino comum das letras desenvolvem todas as atividades de agricultura e de indústrias rurais, bem como, os vários artesanatos. Sabemos que o sistema produz os melhores resultados possíveis, porque não somos teóricos no assunto: criamos e dirigimos, em Minas Gerais, as escolas “Caio Martins”, no gênero fazenda-escola, que tem recebido a aprovação de educadores brasileiros e estrangeiros.
40. A segunda solução é criar, nas cidades, se possível, em cada bairro, um CENTRO SOCIAL, ou CENTRO DE COMUNIDADE, onde as crianças e os jovens se reúnam para brincar, jogar, conversar, ouvir música, fazer teatro, grupos de discussão, etc. Agora, que estão começando a surgir no Brasil as “ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS” da cidade ou do bairro, seria fácil para cada uma organizar um “CENTRO DA JUVENTUDE” anexo.
41. Nesse capítulo da proteção à infância impõe-se também uma severa repressão às publicações infantis inescrupulosas, que fazem a apologia da força, da guerra, e do crime, bem como aos programas de rádio de moral duvidosa, ou simplesmente embrutecedores, quando poderiam colaborar de maneira relevante na cultura da nossa juventude.
4. REVISÃO DOS PROGRAMAS DO SÃO FRANCISCO
42. Na qualidade de representante da região san-fransciscana, não podemos deixar de lado tão importante problema. É necessário e urgente que se revejam os programas de recuperação do vale do São Francisco. Nesses 12 anos de vigência do texto constitucional, que determina assistência federal ao Vale, bilhões de cruzeiros foram gastos. Precisamos ver até que ponto foram satisfeitas as necessidades da região.
43. É necessário criar o “Fundo do São Francisco”, com patrimônios e verbas permanentes, destinados a custear os serviços do Vale ao lado das verbas federais. Esse Fundo poderia ser formado, entre outros, com recursos provenientes de parte da venda de energia elétrica das empresas que se constituem no Vale, ajudadas com verbas constitucionais a ele destinadas. Aliás, quanto mais o Vale progredir, tanto mais lucrarão essas Empresas.
44. O futuro Fundo não será contra o auxílio a cidades, que se encontrem fora da região geo-econômica do São Francisco, mas naturalmente terá que dar preferência a auxiliar as desta região
45. É imprescindível criar no Vale do São Francisco, Fazendas-Cooperativas, para a fixação e desenvolvimento das populações ribeirinhas, que até agora pouco lucraram com os trabalhos ali realizados.
46. Por outro lado, precisa ser dada muito maior ênfase ao problema educacional no Vale. Obras de engenharia são necessárias, mas não resolverão os problemas, se, ao mesmo tempo, não se cuidar do homem, da valorização do elemento humano que aí habita. Faz-se mister, pois, um grande programa de educação para o Vale, compreendendo escolas primárias, fazendas-escolas, artesanatos, escolas normais rurais e centros de comunidade.
47. Ainda com relação ao soerguimento do elemento humano, precisaríamos dar maior atenção aos problemas de saúde, da habitação, do treinamento agrícola, na região do Vale. Precisamos encorajar, estimular, orientar essas populações ribeirinhas, pois do contrário, tanto trabalho e tanto dinheiro gasto terão sido em pura perda.
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