1978 - Diário do Congresso Nacional

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
ANO XXXIII – N. 017 CAPITAL FEDERAL QUARTA FEIRA, 29 DE MARÇO DE 1978.

O SR. MANOEL DE ALMEIDA (ARENA – MG) Pronuncia o seguinte discurso – Sr. Presidente, Srs. Deputados, encontro-me nesta tribuna para novamente abordar o problema da agropecuária do meu Estado, Minas Gerais, que enfrenta dificuldades que se expressam em índices estatísticos que, pelo seu aspecto negativo, a tornam tão necessitada como a de outras regiões brasileiras , formalmente consideradas mais pobres e mais carentes de apoio governamental.
Na realidade, refiro-me ao próprio “primo pobre” da economia nacional, que desde os primórdios da industrialização vem sustentando, em seu detrimento, através do conhecido processo de transferência de renda para o setor industrial, todo o peso do processo do crescimento brasileiro dos últimos tempos e de hoje. Ainda é o preço aviltante que às vezes remunera a matéria-prima agrícola que possibilita as elevadas margens de rentabilidade dos setores de transformação ou mesmo de serviços.
Atividade marcada por grande complexidade, certamente não basta que se lhe atribuam recursos, créditos ou alguma atenção: faz-se necessário um sistema de atuação e orientação diferenciadas para se aplicar esses recursos, para oferecimento desse crédito, ou mesmo para se manifestar essa atenção. O homem do campo não é melhor nem pior do que o homem urbano; é apenas diferente, mais carente, mais pressionado e talvez mais necessário, por produzir um bem material tangível, diretamente relacionado com a sobrevivência humana. Urge, pois, que seja visto nesse aspecto e que em relação a ele não falte a gratidão tributável a quem produz com sacrifício. Por força de toda uma sorte de dificuldades torna-se o rurícola cada vez mais raro, mais escasso, cada vez mais distante da terra de origem, cada vez mais participante na população do chamado “terciário informal” , mais concretamente, a população marginalizada, favelada em torno e dentro das grandes cidades.
Após vários acontecimentos isolados, mas repetidos, a região norte de Minas Gerais entrou num processo de dificuldades que culminou com a seca de 1977.
Essa estiagem que seria a repetição de um fenômeno climático do ano anterior, teve uma abrangência sensivelmente maior, atingindo não só os Municípios da região da SUDENE, no chamado Polígono das Secas, mas também se estendendo desde o Vale do São Francisco até os vales do rio Doce e do rio Mucuri.
Naquela ocasião, safras agrícolas foram completamente perdidas e rebanhos desfalcados por morte de animais ou pelas vendas compulsivas realizadas pelos rurícolas para honrarem seus compromissos bancários.
Ocioso seria tecer maiores comentários sobre os fatos ocorridos porque notórios e, inclusive, apurados in loco, pelas autoridades federais e do Governo do Estado.
Na tentativa de conjurar tal situação, chegou-se a estabelecer um programa de auxílio àquela área, visando não só a concessão de maiores prazos para pagamento das dívidas vencidas e vincendas dos agricultores, como também o deferimento, sob condições especiais, de créditos suplementares. O referido programa teria a denominação de PRONOR.
Felizmente, o Banco do Brasil tomou a iniciativa de conceder prazos especiais, casuisticamente, a todos os mutuários prejudicados, providencia essa que mais tarde foi encampada pelo próprio Banco Central e estendida aos demais Bancos, inclusive o Banco do Noroeste. Reconhecemos, assim que o Governo não deixou ao desamparo aquela região e sua brava gente.
Nesse episódio cabe ressaltar a atuação eficiente e benéfica do Dr. Mário Paccini, Diretor Regional do Banco do Brasil, responsável em grande parte pelas decisões adotadas pelo Agente Financeiro de apoio ao rurícola afetado pela crise. Honra ao mérito ao grande brasileiro, neste momento distinguido pelo Presidente da República com a indicação de seu nome para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Apenas para a apreciação do que nos preocupa, acrescentaria que não obstante a valiosa ajuda do Banco do Brasil, a região prejudicada que foi enormemente em seu patrimônio, representado por um dos melhores rebanhos bovinos do País, continua a vês suas matrizes serem abatidas ou retiradas para outras regiões mais aquinhoadas, por falta, na maior parte dos casos, de financiamento direto para o setor pecuário.
Podemos ilustrar a drástica situação com que me foi diretamente relatado pelo Prefeito Antonio Lafetá Rebello, de Montes Claros, cidade que no norte de Minas exerce o papel de centro regional de uma extensa área com marcantes características para a pecuária e que abrange o norte, o noroeste e grande parte do nordeste mineiro. Diz o Prefeito daquela dinâmica cidade que há cerca de três anos e meio foi feita uma estatística ao ensejo da vacinação contra a aftosa, relevando-se um rebanho regional para a mesma finalidade, dando-se a conhecer uma triste realidade: pouco mais de 700 mil cabeças foram então vacinadas.
Cumpre salientar, Srs. Deputados, que essa situação, ao que parece, não é exclusiva da área de Montes Claros, Governador Valadares, região de aptidões bastante semelhantes, envolvendo parte do nordeste mineiro e os vales do Mucuri e Rio Doce, segundo especialista no assunto, estaria padecendo do mesmo fenômeno verificado em Montes Claros: uma diminuição jamais constatada na população bovina regional.
Verifica, quem viaja pelo norte, noroeste e principalmente nordeste e vales dos rios Doce, Mucuri e Jequitinhonha, imensas e pujantes pastagens com escassa presença de gado, quando tecnicamente teriam capacidade de suporte de um número sensivelmente maior, como o comprovou o passado recente, quando o mesmo viajante tinha oportunidade de vislumbrar um exuberante cenário de uma terra intensamente explorada.
Não há negar, mantido o atual quadro, continuarão as matrizes e o gado novo, com as cavidades ainda vazias de carne, a ser abatido inapelavelmente, com o conseqüente prejuízo o produtor e simultaneamente comprometendo o futuro da agropecuária nacional. Ao lado disso, as importações de emergência que se realizam para atender a solicitação do mercado acabam por acarretar maiores dificuldades, adiando a solução do problema. Primeiro por que é retirada do criador a oportunidade de vender; segundo porque força baixas artificiais de preço com efeitos desastrosos para quem despendeu somas superiores às auferidas na venda.
Vale aqui lembrar que os incentivos fiscais instituídos para motivar a ação pioneira do brasileiro nas regiões novas – SUDAM, principalmente – transformaram-se em instrumento de desequilíbrio e de enriquecimento fácil e rápido, notoriamente de capitães da indústria nacional. Competem estes, no mercado doméstico e estrangeiros, levando essa margem fabulosa de favor – metade de seu Imposto de Renda – com o modesto criador, que adquire a terra, o gado, mantém os gastos de produção , tudo à base de dinheiro tomado a taxas altas e com correção monetária. E não apenas competem, mas constituem, também, pelo volume de sua produção, lastro regulador, na política governamental de preços; não obstante a pecuária continua em crise e anda para a ruína. Basta raciocinar: os fatores de produção da pecuária não têm elemento regulador, crescem seus preços a taxas superiores à própria inflação, ao passo que o valor do produto agropecuário, por motivos óbvios, não pode crescer. Deve ser sempre contido. Faça-se uma análise da produção, nesse setor, nos últimos 10 anos; cotejem-se os resultados com a ascensão constante e violenta dos preços dos fatores da produção agropecuária e estou certo de que a sentença será esta: criar gado no Brasil é negócio para loucos ou para quem usa o seu dinheiro nessa operação.
A irracionalidade nos processos do fluxo financeiro, além do acima dito, agrava a situação, pois que, para saldar a dívida, vendem as matrizes, fêmeas ainda aptas à procriação e novilhas novas. Daí, as estatísticas já de domínio público.
O SR. JORGE ARBAGE – Nobre Deputado Manoel de Almeida não poderia deixar de trazer a V. Exa. a solidariedade de um homem da Região Amazônica, onde os fatores climáticos narrados por V. Exa. ocorrem quase que anualmente. Com a seriedade que lhe é peculiar, desenvolve V. Exa. o drama das populações nordestinas atingidas pela estiagem. Nós, de nossa parte, enfrentamos os problemas climáticos das enchentes. Ainda agora, cidades importantes do Pará, como Tucuruí, Cametá e São João do Araguaia estão submersas, em virtude das grades enchentes do Tocantins no meu Estado. Mas esses fenômenos, que eu considero como caprichos eternos da natureza, hão de repetir-se ainda por muitos anos, malgrado as providencias efetivas e oportunas determinadas pelo Governo no tocante a socorro às vítimas tanto das enchentes quanto das estiagens. No Sul, grande parte das lavouras é dizimada pelas geadas: no Nordeste, pela seca; na Amazônia, pelas enchentes. Esse somatório de fatores climáticos negativos tem causticado a produtividade brasileira e contra eles luta o nosso caboclo heróico, com a força do seu ideário e com coragem, tentando e conseguindo vencê-los. Tem V. Exa. a nossa integral solidariedade pelo magnífico pronunciamento que faz. Com inteligência e ênfase, pinça V.Exa. um quadro real das dificuldades enfrentadas por toda uma população como a nordestina, quase que sistematicamente castigada pelo peso da estiagem que destrói e que dizima a produtividade regional.
O SR. DEPUTADO MANOEL DE ALMEIDA – Agradeço ao ilustre líder o aparte que tanto vem enriquecer meu discurso e completar as observações que faço. Água de menos, água de mais, geadas e outros fatores climáticos são variantes da mesma cries e das mesmas dificuldades. Há necessidade da utilização urgente de processos racionais de créditos, processos racionais de técnicas agrícolas, principalmente, do bom zoneamento e da boa localização do produto com vistas ao seu racional aproveitamento.
Sr. Presidente, como nos referimos nos momentos de crise o Governo tem comparecido, muitas vezes generosamente, atribuindo até a fundo perdido recursos ao rurícola que significam expressiva drenagem de recursos que poderiam estar sendo utilizados no atendimento de um sem-número de outros problemas de uma nação como a nossa, em processo de desenvolvimento.
Não somos insensíveis à ação governamental de estender as mãos àqueles que sofrem maiores dificuldades, mas admitimos como no velho ditado chinês, que, preferível a atribuir o alimento, seria ensinar a obtê-lo. Preferível à ajuda contingencial – emergencial – seria dotar o agricultor de um sistema capaz de proporcionar-lhe condições efetivas para superar seus problemas, mesmo diante de intempéries naturais ou pseudonaturais.
É chegada a hora em que as medidas emergenciais devem ser superadas por um programa abrangente, que envolva todos os órgãos responsáveis do Governo Federal e Estadual, situando-se no seu valor os auxílios episódicos e paliativos.
Desejo por em relevo, como da maior conveniência, a necessidade de criação de um programa global, que contemple soluções definitivas tais como a recuperação de pastagens, pela introdução de moderna tecnologia; açudagem intensa; abertura de poços artesianos; defesa e preservação do produto; à eletrificação rural e ao crédito inteligente; que enfim, substitua o crédito desorientado de nossos dias por um contexto programático dentro da realidade objetiva e de fácil aplicação.
A nossa visão de um crédito desorientado repousa nas seguintes constatações:
1. Inexiste uma programação técnica para a atribuição de crédito rurícola. Na realidade, o oferecimento de crédito se efetiva sem uma paralela assistência técnica. O agente financeiro, apesar de não ser sua atribuição precípua, exatamente por ser o maior interessado em ver saldados os compromissos do mutuário, deveria assisti-lo de forma integrada plena. Se o agente é capaz de exercer ação fiscalizadora, perguntamos: porque não transformar esse encargo em apoio técnico ao tomador de empréstimos rurais? Parece-nos pedagogicamente mais aconselhável. Seria a pedagogia do crédito. A rigor, além de não oferecer aos agricultores, principalmente aos mais desprovidos de capacidade gerencial, os instrumentos de que carece para lograr sucesso em seus empreendimentos, muitas vezes não aceita, este mesmo agente financeiro, a contribuição do órgão de extensão rural especifico, com atuação no meio. Como conseqüência verifica-se gastos dispersos e inadequados na linha de crédito respectiva, e a reina do próprio tomador, que fica sem meios para saldar sua dívida.
2. Por outro lado, a figura do avalista entra em cena para suprir a confiança em contratos sem estrutura. E o próprio avalista, às vezes, se empenha em favor do mutuário, viabilizando empreendimentos fadados ao insucesso.
3. De outra forma, o projeto concebido segundo o exigido pelo agente financiador, por si só, não garante a boa concretização do empreendimento. Realizado na maior parte das vezes por firmas especializadas nesse tipo de atividades, resulta quase sempre num apanhado de informações de mercado, custos, rentabilidade e outras variáveis constantes de qualquer Manual de Elaboração de Projetos, mudando apenas de denominação, localização física e outros aspectos menores. São irreais, não retratam a realidade de cada estabelecimento agrícola, nem consideram os problemas inerentes a cada região. São documentos feitos à feição de preenchimento de formulários em escritórios, na cidade. Como não poderiam deixar de ser, conduzem muitas vezes a distorções na obtenção de crédito, quanto determinadas rubricas são superestimadas para possibilitar a utilização do dinheiro na compra de bens não diretamente relacionados ao empreendimento propriamente dito.

Na concepção de um sistema de crédito orientado, algumas considerações teriam realce:
1. Aqui o projeto seria visto como o caminho mais racional. Não o projeto caro e irreal feito pela firma de consultoria, mas o da EMATER – caso de Minas Gerais. Essa entidade entra no Município com encargos para o mesmo, através das contribuições do Fundo de Participação dos Municípios e, por isso mesmo, realiza suas tarefas a baixas taxas, servindo ao produtor e à sua família, desde a orientação de como, onde, o que e quando produzir, até nos princípios de higiene e da economia doméstica.
Nesse sentido, o projeto passaria a permitir a boa seleção do mutuário e traria implícito, em sua seqüência, os antecedentes produtivos do mesmo, constituído, assim, assim suficiente de sentença no êxito da operação.
2. No crédito orientado imaginaríamos linhas racionais de prestação do serviço financeiro dentro de um corpo de princípios sócio-econômicos e de ação administrativa geral, obedecendo a dois desdobramentos básicos: uma ação inicial, envolvendo o aprendizado do crédito, e uma ação subseqüente, para aqueles comprovadamente capazes.
2.1. Na primeira ação se partiria da situação atual, onde já é possível focalizar hábitos a adquirir, por parte do tomador de empréstimo. Resultaria aferir as modificações de comportamento do homem – tomador – e na adoção de medidas consentâneas com a necessidade da racional promoção do rurícola na terra. Nesta fase, seria realizado um cadastramento sumário, observando as circunstâncias e as necessidades imediatas, sendo o mutuário submetido a criterioso exame de viabilidade técnica – sua capacidade – para assumir responsabilidades pelos recursos a serem tomados.
2.2. Na ação subseqüente, trata-se de estabelecer o plano geral de gestão e de desenvolvimento do processo produtivo na propriedade rural, tendo em vista uma programação de médio e longo prazo.
Nesta fase, estuda-se o enquadramento dos bens e da pessoa responsável num plano de trabalho para esforço ao longo do tempo. Significa estabelecer um roteiro em linhas racionais e realísticas, ajustadas às condições personalíssimas da família, com vistas à sua promoção social de forma integrada.
Esse enquadramento, que significaria o ponto de partida na aquisição de novos hábitos e de um sadio comportamento na vida produtiva, não seria restrito a determinadas classes sociais, segundo seu poder aquisitivo, mas abrangeria todos, grandes, médios e pequenos proprietários rurais, sem qualquer distinção, observando naturalmente as respectivas necessidades.
Em sua essência, as proposições que aqui se fazem viam a obter dois resultados fundamentais. Da ótica do produtor rural, tenha o crédito um efeito efetivamente positivo, venha a ser um instrumento de trabalho que, racionalmente manipulado, lhe possibilita com recursos de terceiros, e baseado numa idéia de produção e na efetiva assistência técnica, obter resultados compensadores, capazes de lhe possibilitar devolver os recursos recebidos e sua competente remuneração e obter excedentes que o promovam socialmente e o habilitem a investirem em novas atividades, em processo gradativamente auto-sustentando, segundo sua capacidade.
Da ótica do agente, quer-se que venha a assumir uma função de responsabilidade efetiva com o sucesso do empreendimento. O esquema de garantia, montado numa proporção em que a massa de bens patrimoniais possui valor sensivelmente maior que a soma de recursos emprestados, confere, uma relativa despreocupação ao agente financeiro. Qualquer que seja o resultado da aplicação em qualquer circunstância, o agente não será lesado, os bens em garantia e/ou o avalista garantem a devolução segura dos recursos oferecidos em serviço. No nosso entendimento, há aqui uma distorção de ordem filosófica: na realidade deveria interessar tão somente o sucesso do empreendimento, porque interessa ao produtor, também ao banco, e principalmente à Nação. Estivesse a instituição financeira ligada ao próprio encaminhamento do empreendimento, desde o enquadramento da idéia, bens e pessoa, até a obtenção dos resultados, com certeza talvez fosse diferente a realidade da economia rural brasileira. Estando envolvido neste processo, supervisionado, prestando assistência técnica, cuidando para que o homem do campo sob seus cuidados evoluísse, assim como toda a sua família, aprendessem técnicas e procedimentos corretos, se transformasse de lavrador em pequeno empresário rural, certamente este mesmo Banco não necessitaria exigir garantias, pois a garantia estaria na própria eficiência com que prestasse seu serviço financeiro complementado pelas atividades subsidiárias referidas, estaria nos resultados da colheita, na produção que interessa a todos nós brasileiros.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaríamos de fazer uma última observação: um funcionário público ou de uma empresa privada, mesmo de nível médio, possui uma economia razoavelmente estável, mesmo auferindo vencimentos modestos. A sua casa é financiada, possui eletrodomésticos – televisão e geladeira – e educa os filhos nos estabelecimentos existentes no meio. Por outro lado, um fazendeiro possuidor de 300 alqueires de terra - com valor aproximado de 10 milhões – não tem às vezes condições de educar um filho. Sua casa é triste. Sua economia em termos financeiros representa menos do que é possível com os baixos salários da cidade. Por quê?
Falta-nos uma estrutura administrativa, conseqüente quase sempre da ausência de uma adequada e orientada linha de crédito.
Ouve-se freqüentemente: “a Fazenda do Orlando tem valor tal, que apurado em moeda e colocado em poupança renderia mensalmente X, suficiente para uma existência tranqüila, próspera. Não gastaria a décima parte desse dinheiro, mensalmente, o mesmo que levasse uma vida de constante lazer, dentro e fora do País.” Fosse o caso do ex-proprietário dos 300 alqueires referidos acima, seria uma renda em torno de 300 mil cruzeiros mensais.
Mas está certa essa filosofia que emerge desses cálculos, bem ou mal formulados? Se todo brasileiro - proprietário rural – tomar essa atitude, cedo teremos transformado o meio rural em paraíso dos especuladores e turistas privilegiados, como, aliás, já se observa em redor dos grandes centros urbanos. Mas quem alimentaria a massa que hoje se aglutina em torno dos centros urbanos?
Ficam a pergunta e a opção: continuar como está ou promover a organização da propriedade rural brasileira? (Palmas)