1976 - Discurso "A Realidade Brasileira do Menor"

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

A REALIDADE BRASILEIRA DO MENOR

DISCURSO PRONUNCIADO NA SESSÃO DE 8-4-76, PELO DEPUTADO MANOEL DE ALMEIDA.
COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
BRASÍLIA – 1976


O SR. PRESIDENTE ( Pinheiro Machado) Nos termos do inciso II do art. 10 do Regimento Interno, concedo a palavra ao Sr. Manoel de Almeida, na qualidade de Líder da Aliança Renovadora Nacional.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA (ARENA – MG. Como Líder pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas do menor carente do Brasil – a CPI do Menor, como passou a ser denominada desde 29 de abril de 1975 – concluiu as suas atividades terça-feira passada (6-4-76), ao ensejo de memorável reunião, durante a qual foi discutido e aprovado por unanimidade o relatório dos trabalhos, intitulado “A Realidade Brasileira do Menor”.
Acontecimento auspicioso e, possivelmente, inédito na tradição dos órgãos sindicantes do Poder Legislativo, a CPI do Menor preocupou-se, acima de tudo, com os exames das causas da marginalização social e seus nefastos efeitos sobre a infância, a juventude e as famílias, sitiadas estas na faixa salarial dos baixos níveis de renda, inferiores a 3 salários mínimos.
Funcionou, preponderantemente, como laboratório de pesquisa, buscando soluções realistas para o complexo espectro dos problemas abrangidos pela política de ampara às crianças e aos menos dramaticamente atingidos pelo processo marginalizante cujo agravamento adquire proporções de tragédia nacional.
Foi, de fato, uma CPI diferente, que se recusou a enveredar pelos fáceis caminhos da demolição, ou da exclusiva apuração das responsabilidades institucionais dos órgãos e entidades – quer governamentais, quer do setor privado – os quais, em sua totalidade, fracassaram integralmente no concernente à solução dos mencionados problemas, ou pelo respectivo subdimensionamento, ou ainda pela entropia característica das instituições malogradas ou ainda pela insuficiência e inadequação dos recursos materiais disponíveis, financeiros e humanos.
Desde o início, despojaram-se os Deputados, dignos representantes da ARENA e do MDB, de qualquer facciosismo político ou de veleidades do partidarismo unilateral. Uniram-se todos, dominados pela obsessão de bem servir ao Brasil, com a preocupação absorvente de colaborar com o Poder Executivo, a quem cabe a responsabilidade primordial de enfrentar esse terrível desafio e encontrar soluções adequadas, estas ultimas sempre postergadas.
Mas agora, conforme evidenciam os indicadores da CPI, tais problemas atingira o ponto crítico da extrema periculosidade diante do qual ninguém mais neste País tem o direito de se omitir.
Nenhum parlamentar se preocupou em apurar fracassos de natureza pessoal ou institucional. A CPI do Menor resistiu às sugestões formuladas nesse sentido, cônscia de que as dimensões da marginalização, notadamente nas regiões metropolitanas congestionadas, já estão traumatizando a consciência do povo brasileiro, como vergonha nacional que nos angustia, choca e humilha.
Este é, precisamente, o caso dos 13.542.508 de menores carentes no Brasil, além dos 1.909.570 de crianças e jovens caracterizados como “abandonados”, a prevalecerem os dados oriundos dos resultados preliminares de um inquérito que abrangeu 3.953 Municípios.
É fundamental à exata compreensão e ao dimensionamento da realidade observar que esses dados subestimam os verdadeiros totais, cabendo aqui esclarecer que tais números se referem à carência e ao abandono, visível, percebidos pelos prefeitos informantes.
Na verdade, outros indicadores sócio-econômicos, principalmente o que fixa em até dois salários mínimos o rendimento mensal de 2/3 da população assalariada, cerca de 18,5 milhões de trabalhadores, - a grave insuficiência que o relatório considera como “a matriz geradora” do processo marginalizante – autorizam avaliarmos em 25 milhões a quantidade de menores carentes, para uma população global de 48.226.718 de menores existentes na faixa etária de 0 a 18 anos de idade.
Convém esclarecem que, para a CPI do Menor, as expressões “carenciado”, “abandonado”, “desassistido”, “marginalizado” são usadas para identificar as crianças ou adolescentes vitimas de disfunção social, que por não disporem de renda suficiente, tem insatisfatória participação no consumo de bens materiais e culturais e não usufruem os serviços de saúde, habitação, alimentação, educação, profissionalização e recreação precariamente existentes.
Por se tratar de um processo de deteriorização da qualidade de vida, a marginalização apresenta variados estágios da evolução ou graus diversos de intensidade. Inicia-se com o menor quase sempre oriundo de famílias subnutridas, analfabetas ou irresponsáveis, situadas na faixa salarial de até 3 salários mínimos, e culmina com o menor delinqüente, agressivo ou infrator, considerando-se a criminalidade como grau máximo da marginalização social.
O SR. JG DE ARAUJO JORGE – Permite V. Exa. um parte?
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Com muito prazer.
O SR. JG DE ARAUJO JORGE – Quero congratular-me com a Comissão de Inquérito pelo trabalho que realizou, culminado coma apresentação ao Governo duma solução objetiva para o dramático problema do menor abandonado nesse País. V. Exa. é estudioso do assunto e profundamente interessado na sua solução. Tivemos oportunidade, na Legislatura passada, de pertencer à Comissão Especial que tratou do problema do menor, e agora V. Exa como Relator da CPI do Menor Abandonado, apresenta um magnífico relatório, que se constitui talvez no mais serio estudo que já se fez neste País a respeito desse problema, e , o mais importante, apresenta uma solução a ser encaminhada ao Governo, que, esperamos, terá sensibilidade bastante para encampá-la e pô-la em execução. Acentuei nesta CPI a que tive a honra de pertencer que a solução para essa matéria do menor abandonado seria um órgão a nível ministerial, que dispusesse de recursos orçamentários próprios para fazer frente a problema de tal amplitude. E esta foi a solução a que chegou a CPI. Como V. Exa. bem acentuou, País com 48 milhões de menores abaixo de 18 anos, temos certa de 25 milhões de menores abandonados. E, se colocarmos atrás de cada menor abandonado uma família carenciada de duas pessoas, teria no Brasil pelo menos 50 milhões de brasileiros marginalizados. Esta é a realidade de um País que fala em desenvolvimento e que se dá ao luxo, às vezes de apresentar uma euforia que não corresponde à realidade dramática em que nos encontramos. A análise do problema do menor abandonado foi feita em profundidade pela CPI, e V. Exa. apresentou um relatório minucioso – depois de levantamento realizado através de um cuidadoso questionário enviado aos municípios brasileiros – com dados inteiramente novos a respeito do problema. As conclusões a que chegou a CPI, sob a presidência do nosso eminente colega Deputado Carlos Santos, comprovam mais uma vez que não havia razões para se temer a organização de CPIs nesta Casa. Muitas delas, como a CPI do Menor Abandonado, chegaram a um resultado objetivo, oferecendo ao Governo soluções para problemas que esperamos sejam equacionados. Portanto, congratulo-me com a CPI pelo trabalho realizado e, em especial, com V. Exa., como Relator de tão importante matéria.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Nobre Deputado JG de Araújo Jorge, é com alegria que recebemos seu aparte. Honra-nos inseri-los em nosso pronunciamento, pois ele é a continuidade do trabalho desenvolvido por V. Exa. na Comissão Especial e na CPI do Menor Abandonado. Realmente, a tecla em que a V. Exa. sempre bateu foi a de que, para se executar a política do Governo num problema tão sério, que envolve – pode-se dizer – a quarta parte da população brasileira e mais da metade da infanto-juvenil, é preciso não apenas uma pessoa a implementar idéias e filosofias, mas um órgão a nível ministerial para implementar recursos em sistema, de maneira vivificar muitas áreas mortas da própria administração pública, para onde já há canalização de recursos, os quais, às vezes, parecem inexistir. Os Ministérios, os órgãos públicos, as autarquias e as entidades de economia mista, como veremos no decorrer deste discurso, serão vivificados e assim poderão realizar essas tarefas, talvez, em muitos casos, sem aumento de despesa.
O SR. CELSO BARROS – Permite V. Exa. um aparte?
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Pois não.
O SR. CELSO BARROS – Nobre Deputado, já por duas vezes abordei ligeiramente, da tribuna, o problema do menor abanonado, a última das quais na tarde de hoje. Nessa oportunidade, fiz referência a um importante trabalho publicado ontem no JORNAL DO BRASIL, sob a assinatura de Dunshee de Abranches, que volta suas atenções para aquele problema. Em face das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para aquele problema . Em face das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, disse o articulista que os 15 milhões de menores abandonados – segundo a estatística apresentada pela CPI – constituem um grave problema para o Governo. Mas, nessa questão entendo que o menor abanonado deve ser examinado não como efeito, mas como causa...
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Estou de pleno acordo com V. Exa.
O SR. CELSO BARROS – Eu diria que a causa do problema do menor abandonado é a debilidade da situação econômica da família brasileira. Devemos, primeiramente, examinar as raízes desse mal, para que possamos cortá-lo. De outra forma, estaremos apenas racionalizando o problema, que exige um exame imediato para a adoção de soluções que também não dêem tardar. Daí porque, em face do dilema apresentado ao Governo, esperamos que haja soluções válidas, pois a CPI fez um diagnóstico imperfeito, é verdade, mas conduzido de forma a apresentar um quadro angustiante da nossa realidade social. E, feito o diagnóstico, cabe ao Governo e também a toda a comunidade brasileira, colaborando com ele, apresentar o remédio que todos nós esperamos.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Vê V. Exa., ilustre companheiro que o trabalho da Comissão já começou a dar resultados através da mobilização da consciência nacional, que se inicia com aquele e vário outros artigos e notas que, neste momento divulga a imprensa brasileira.
Prossigo, Sr. Presidente: Em São Paulo, por exemplo, que é o nosso Estado-líder, o mais próspero da Federação – para um total de aproximadamente 20 milhões de habitantes, existe uma massa humana marginalizada superior a 6 milhões de pessoas, dentre as quais se inclui a estarrecedora cifra de 620.000 menores abandonados – os famosos “trombadinhas”, que perambulam pelas ruas de grande metrópole saturada. (Dados comprovados pelo Dr. Júlio de Mesquita Neto, Diretor de “O Estado de S. Paulo; o Dr. João Jorge Saad, Presidente da Rádio e TV Bandeirante; Professor Samuel Pfromn Netto, da Universidade de São Paulo e Dra. Leopoldina Saraiva, Secretária do Bem-Estar Social da Prefeitura de São Paulo).
O SR. RUY CÔDO – Permita-me, nobre Deputado Manoel de Almeida, eu disse, aparteando o Deputado Carlos Santos, ilustre Presidente da referida Comissão, que o parecer de V. Exa. é realmente um monumento em que a Nação toda se deve estribar., para solucionar o problema do menor abandonado. Ai está realmente o remédio. V. Exa. capta bem o pensamento, os debates e os depoimentos de todos os que compareceram àquele órgão técnico. V. Exa. cita o “Estado de S. Paulo” e vários depoimentos, inclusive o da nobre Secretária do Bem-Estar Social da Prefeitura de São Paulo, Dra. Leopoldina Saraiva, presente à Comissão. Diz ela que São Paulo ancora as esperanças de uma Suíça, mas vive a triste realidade de uma Biafra. Ela cita o número enorme de crianças abandonadas e carentes que há naquela cidade. É estarrecedor e triste ver-se tantas crianças perambulando pelas ruas, os “trombadinhas”, que se estão transformando em marginais. Não foi somente o depoimento dela que V. Exa. citou. Também o do Professor Samuel Pfromn Netto, que é muito mais sério, a respeito do menor abandonado, e tantos outros. V. Exa. com capacidade e inteligência, tudo captou nesse maravilhoso relatório que está apresentado à Casa e que encerra um trabalho que, tenho certeza, será o livro de cabeceira de todos nós para que realmente o Brasil solucione o problema no menor. Quero mais uma vez, cumprimentar V. Exa. Já o fiz muitas vezes em reuniões da Comissão, porque vi o trabalho de V. Exa. e sua dedicação para que pudesse a Comissão ter um parecer maravilhoso. E V. Exa. realmente o conseguiu.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Nobre Deputado Ruy Côdo, de certo modo V. Exa. é suspeito para opinar, porque e um dos autores desse trabalho. O que houve foi quase que uma comunhão de ordem espiritual na realização desse trabalho. Nós nos situamos em outro plano para ver o Brasil o que ele tem de mais delicado, de mais sublime, e de mais elevado. A contribuição de V. Exa. foi permanente, como foi, e todos os momentos, a colaboração daquele velho que está lá, o “vovô” da criança, o nobre Deputado Carlos Santos, que se houve conforme veremos no final, em referências feitas com justiça à sua pessoa. Todos colaboraram dessa forma. Também o Deputado Cleverson Teixeira, que espera por um aparte. Tivemos um verdadeiro painel de trabalhos e de contribuições que compõem realmente um livro de meditação. Esse livro sobre a realidade brasileira do menor dever ser até, durante alguns dias, o livro de cabeceira do Sr. Presidente da República.
O SR. RUY CÔDO – Naturalmente, deve conter o depoimento de todos aqueles que compareceram à Comissão.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Perfeitamente. Foi uma composição. Dizíamos sempre que, quando apanhávamos um vem dotado, um homem de cultura e com experiência, nós nos tornávamos, às vezes, até impetuosos, dando a impressão de que queríamos inquirir. Mas não: nós queríamos saber, conhecer, dentro dos melhores princípios da sociologia normativa, para poder agir. E é isso que estamos fazendo hoje, trazendo nosso trabalho primeiramente ao conhecimento desta Casa. Depois o levaremos ao Sr. Presidente da República.
Concedo aparte ao Deputado Cleverson Teixeira.
O SR. CLEVERSON TEIXEIRA – Nobre Deputado Manoel de Almeida, primeiramente quero deixar meu testemunho sobre o trabalho desenvolvido por toda a Comissão da qual tive a honra de participar. E nos sentimos compensados pelo exercício deste mandato parlamentar. E nos sentimos realmente compensados pelo exercício deste mandato parlamentar. Realmente, apesar de nossa modesta contribuição, é gratificante o fato de termos participado cotidianamente dos trabalhos e privado com V. Exa. de momentos de bastante reflexão.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Muito obrigado a V. Exa.
O SR. CLEVERSON TEIXEIRA – O problema do menor é um problema nacional é o problema do futuro desta Nação. Já dizia grande escritor brasileiro: “Ai da Nação que não cuida do futuro de seus homens, e dos homens do futuro desta Nação”. Realmente a criança de hoje é o futuro desta Nação, o brasileiro de amanhã, que deverá levar o Brasil àquela posição tão almejada por todos nós. Mas o fato maior e oportuno que desejo salientar é o do trabalho irmanado da comunhão de pensamento dos Parlamentares de ambos os partidos. A conclusão desse trabalho vem demonstrar que é possível a ARENA e o MDB trabalharem irmanados para o futuro deste País.
O SR. JG DE ARAÚJO JORGE – Permite V. Exa. complementar rapidamente aquele aparte anterior?
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Com muito prazer.
O SR. JG DE ARAÚJO JORGE – Complementando o aparte, queria dizer que o grande mérito da CPI do Menor Abandonado foi justamente ter chegado a uma conclusão, apresentando – como V. Exa. terá oportunidade de anunciar – o Projeto Dom Bosco – com todo um organograma para o seu funcionamento, indicando ao Governo os recursos e o modo de como esse problema do menor abandonado não foi feito separadamente, mas houve um equacionamento global, de caráter nacional, com conclusões. Por isso mesmo, o Governo dispõe agora do instrumento, dos recursos e das soluções apresentadas pela CPI. De modo que este é o grande trabalho objetivo que a CPI do Menor Abandonado conseguiu realizar. Poder-se dizer, neste momento, que o problema do menor está equacionado. Dependerá exclusivamente da iniciativa do Governo por o projeto em prática, para que nos sintamos desafogados diante das perspectivas do futuro deste país.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Nobre Deputado, em outras palavras não necessitaremos de outras CPIs de Menores Abandonados. Estamos certos de que a sensibilidade do Governo, aqui lembrada por V. Exa., no primeiro aparte será efetiva. O Sr. Presidente da República certa feita, nos incentivou a iniciar e levar à frente estudos dessa natureza. Estamos convictos de que com os resultados deste trabalho – que a acuidade mental e cultural de V. Exa. enfoca como os primeiros elementos informativos e, talvez, os primeiros estudos sérios feitos no País a respeito da dolorosa questão – S. Exa. fará muita coisa.
Prosseguindo, Sr. Presidente, de qualquer forma, as estatísticas examinadas pela CPI do Menor impõem uma conclusão inapelável: qualquer que seja a categoria em que se inclua o menor atingido pelo processo marginalizante, o Governo terá de tomar, agora e já – esta é a palavra de ordem do Presidente, é a nossa palavra de ordem do Presidente, é a nossa palavra e a de todos os companheiros desta Casa – urgentes medidas preventivas, a fim de que a vida não se torne insuportável em todas as grandes cidades brasileiras, em virtude da crescente onda de assaltos, furtos, seqüestros, delitos sexuais e tantos outros atentados que evidenciam um alarmante recrudescimento das taxas de criminalidade.
Parece que o nobre articulista do JORNAL DO BRASIL, Dunshee Abranches, adivinhava o nosso pensamento, porque já estava inserto nesse discurso, quando publicou o trabalho aqui referido por um nobre Deputado.
Continuo, Sr. Presidente,
Essas providências não podem ser aquelas pobres, inadequadas e insuficientes tentativas que se fazem aqui, li e acolá, absolutamente desproporcionadas à magnitude da tremenda problemática do menor. Os números revelados por “A Realidade Brasileira do Menor” são apavorantes, abrangendo desde a omissão, desaparelhamento e farisaísmo da maioria dos Juizados de Menores, até a dolorosa incapacidade, a exasperante impotência dos órgãos existentes, tendo à frente a FUNABEM, menos por culpa de seus dirigentes, do que pela insensibilidade burocratizante dos escalões superiores a completa alienação dos responsáveis diante de uma conjuntura de intoleráveis tensões psicossociais.
Aliás, a respeito da FUNABEM, vale a pena transcrever as seguintes breves linhas, com as quais o eminente Presidente Ernesto Geisel caracterizou, com absoluta precisão e clareza, a situação atual e as insignificantes possibilidades da FUNABEM, cujas limitações de toda ordem impedem-na de resolver os problemas do menor:
“A FUNABEM aplicou, em 1975, cerca de Cr$ 70 milhões na efetivação de 11 convênios (enquanto que, entre 1966 e 1974, em 114 convênios, foram investidos Cr$ 63 milhões). A problemática do menor desassistido envolve parcela considerável da população brasileira, já que 52% desta são constituídos de indivíduos até 19 anos de idade. A fim de carrear recursos comunitários para projetos de desaceleração do processo de marginalização de menores, a FUNABEM montou um programa que, após mais de 30 experiências-piloto em vários municípios brasileiros permitirá, a partir de 1976, com base em um protocolo de cooperação assinado com o Banco Nacional da Habitação, implantar um Centro Integrado de Atendimento à Família, em cada conjunto habitacional construído com financiamento dos agentes do sistema de habitação. A par de sua atuação nacional, a FUNABEM manteve, com lotação máxima (5.500 menores), seus estabelecimentos e escolas especializadas, bem como extenso programa de pagamento per capita a quase 300 instituições particulares para menores em todas as unidades da Federação (Presidente Ernesto Geisel, mensagem Presidencial Anual, Diário do Congresso Nacional, 4—76, pag. 42. Suplemento Especial dedicado à Mensagem Presidencial, 1ª. Sessão Conjunta. 1º de março de 1976.)”
Nada mais é preciso acrescentar à sinceridade do Presidente da República quando, embora reconhecendo que o Governo está atento à situação na área setorial do menor, reconhece que a FUNABEM – pelos motivos que o Relatório da CPI do Menor Abandonado expõe com o maior realismo – não tem condições, nem meios, nem perspectivas para erradicar, ou controlar, os fatores da marginalização de 25 milhões de menores carenciados. O que logrou realizar é, como afirmou um ilustre depoente, perante a CPI, “uma gota d´água num oceano de carência.”
O que de imediato se impõe é o atendimento eficaz e desburocratizado das necessidades dessa impressionante massa humana de 25 milhões de menores e das respectivas famílias, como prioridade máxima dos governos e das empresas – de toda a comunidade, em suma.
“Um país com 1/3 da sua população infanto-juvenil marginalizada enfrentará, no futuro, os maiores problemas sociais do mundo, inclusive no tocante à criminalidade.”
Sem sombra de dúvidas, fora das conclusões e recomendações de “A Realidade Brasileira do Menor”, as quais se resumem na implantação, a curto prazo, do Sistema do Menor e na imediata execução do Projeto Dom Bosco, não se encontram quaisquer outras alternativas viáveis. Com o status quo permaneceremos, para sempre, na estagnação e no imobilismo da atual conjuntura.
Devemos evoluir do empirismo dos paliativos das providências superficiais, que tem minimizado e tangenciado tantas tentativas esporádicas de amparo à infância e à juventude – desde o advento do Código de Menores de 1927, do famigerado SAM e da FUNABEM, em 1964, até agora – ara o estágio superior da abordagem sistêmica proposta pela CPI do Menor.
Ou então chegaremos ao ano 2000 na condição de uma potência emergente frustrada, ingovernável, socialmente atrasada e internacionalmente desmoralizada, como gigante sul-americano com pés de barro...
Em seus delineamentos gerais, “A realidade brasileira do Menor” compreende um diagnóstico da situação e, como conclusão maior, o Sistema do Menor, no qual se enquadra o Projeto Dom Bosco, como ponta de lança.
Destacam-se no momento conclusivo da CPI os seguintes capítulos:
1. Introdução
2. A Marginalização do Menor
3. Quantificação do Problema
3.1 Migrações Internas
3.2 Urbanização
3.3 Crescimento Demográfico
3.4 População Economicamente Ativa
4. Causas da Marginalização do Menor
4.1. Desagregação Familiar
4.2 Pobreza
4.3 Poder Aquisitivo nas Regiões Administrativas
5. Educação
6. Profissionalização
7. Ação Governamental
8. Atualização do Código de Menores
9. Consideranda dirigidos ao Presidente da República encaminhando a “Recomendação-Síntese” (instituição do Sistema do Menor, que condensa, embora sucintamente o elenco das providências inadiáveis exigidas pela situação nacional).
10. Projeto Dom Bosco
“A Realidade Brasileira do Menor” demonstra que nas áreas deterioradas das zonas urbanas congestionadas, o processo marginalizante bem se agravando, num ritmo potencialmente explosivo, “revelando os indicadores sociais que a problemática das famílias das crianças e dos menores carenciados está rapidamente evoluindo para uma situação de calamidade pública.”
A análise da CPI do Menor investiga, com fundamentos em pesquisas estatísticas, os efeitos acumulados e convergentes das altas taxas de incremento demográfico; as migrações desordenadas; os desequilíbrios inter-regionais, a precariedade financeira e a notória incapacidade operativa dos governos locais; os impactos negativos de má distribuição de renda, a poluição ambiental, os baixos níveis de qualidade de vida; a paternidade irresponsável; a desagregação familiar: as péssimas condições de habitação, alimentação e escolaridade; as doenças, o analfabetismo; a evasão escolar; o subemprego; o desemprego; o pauperismo; o recrudescimento da delinqüência e da criminalidade; a superlotação das penitenciárias; em síntese, um conjunto de fatores que devem ser corretamente diagnosticados para o exato conhecimento e plena compreensão das forças geradoras da marginalização social.
O SR. EDUARDO GALIL – Nobre Deputado Manoel de Almeida, em nome da Liderança do Governo, congratulo-me com V. Exa. com os demais membros da Comissão e com essa expressão que merece nosso respeito, o Deputado Carlos Santos, Presidente da CPI do Menor, pelo trabalho que realizaram. Nele são apontadas as causas do problema e oferecidas soluções. O relatório de autoria de V. Exa., unanimemente aprovado, demonstra o esforço de ambos os Partidos, no sentido de que o Governo encontre nesta Casa um suporte e as sugestões necessária para enfrentar esse mal maior que, sendo efeito, pode tornar-se também um dia, a causa. Refiro-me ao menor abandonado. O Deputado Carlos Santos realçou o grande esforço do Governo, principalmente do Presidente Geisel, que fala uma linguagem realista, sincera e honesta, para superar as dificuldades na solução definitiva do problema do menor abandonado. Esse objetivo só será alcançado pelo fortalecimento da família brasileira, no qual o Governo se empenha, orientando melhor a distribuição de rendas. Meus parabéns a V. Exa. pelo ótimo trabalho e meus agradecimentos por haver-me gentilmente concedido o aparte.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Nobre Líder Eduardo Galil agradeço-lhe a intervenção e ao Líder do Governo a orientação que transmitiu V. Exa.há pouco, para este brilhante aparte. Veja que recebemos neste momento um grande alento. Todos nós, que tomamos parte na Comissão, desde o eminente Presidente, Deputado Carlos Santos, a este modesto Relator e todos seus demais membros, que durante quase dez meses trabalharam em todo os momentos, até no período de recesso, para realizar o trabalho que ora apresentamos, todos nós, repito, sentimo-nos confortados, apoiados, porque é o Governo que nos encaminhamos, porque as medidas propostas são de natureza a exigir não apenas definição política de V. Exa. o Sr. Presidente da República, mas os recursos que somente de lá poderão advir, para a redenção de 25.000.000 de criaturas comprometidas em terrível marginalização. Vinte e cinco milhões de habitantes, ilustre Líder, é a população da Argentina. Temos o equivalente à população da Argentina em estado de marginalidade.
Ouço o nobre Deputado Nelson Thibau.
O SR. NELSON THIBAU – Nobre Relator, Deputado Manoel de Almeida , como representante de Minas Gerais, nós, que pertencemos ao Movimento Democrático Brasileiro, estaremos observando o interesse que o Governo dispensará a esse brilhante trabalho, que aponta solução para o problema gritante do menor abandonado, que não é só do Brasil, mas de todos os países. Fazemos oposição no sentido de construir, e não de destruir. As atitudes não só do Congresso Nacional, mas também dos Poderes Executivo e Judiciário, em favor de melhor atendimento à pessoa humana, o MDB dá integral apoio. Parabéns ao nobre Relator, Deputado Manoel de Almeida. Estaremos atentos ao desenrolar do trabalho junto ao Executivo, no sentido de amparar o menor abandonado, para que num futuro próximo o Brasil conte com uma juventude em condições de participar da comunidade brasileira. Muito obrigado.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Agradeço a V. Exa. o substancioso aparte.
Continuo, Sr. Presidente.
Depois de demonstrar que os efeitos multiplicadores da marginalização das famílias pobres, das crianças e menores, não somente obstaculizam quaisquer esforços na órbita do desenvolvimento social, como geral intoleráveis tensões psicossociais, somente então é que a CPI do Menor submete à deliberação do Presidente da República a Recomendação-Síntese que engloba o complexo das providências imprescindíveis ao advento do Sistema do Menor, na órbita do Conselho do Desenvolvimento Social.
Na estrutura do Sistema do Menor integram-se órgãos, instituições e atividades do setor público e do setor privado, cujo funcionamento sinérgico capacitaria os governos e as empresas a resolverem, com o apoio global da comunidade, os problemas da marginalização.
“Neste sentido”, afirma o Relatório, “o Sistema mobilizará recursos humanos, técnicos e financeiros em condições de viabilizar, a curto prazo, soluções proporcionais aos desafios a serem enfrentados, nas seguintes áreas prioritárias:
a) Estratégia especifica da natureza preventiva, visando ao amparo às famílias marginalizadas;
b) Atendimento descentralizado e desburocratizado das necessidades básicas da cirança e do menor carentes, no concernente à alimentação, habitação, saúde, educação, profissionalização, emprego, integração na comunidade, segurança afetiva e social.
c) Assistência especializada ao menor abandonado de conduta anti-social, através de adequados métodos pedagógicos e medidas terapêuticas eficientes; e
d) Acompanhamento e avaliação permanente dos programas e projetos vinculados à erradicação e controle dos fatores da marginalização social”.
“Para esse fim” – continua o documento da CPI do Menor – o “Ministro Secretário de Planejamento da Presidência da República organizará na Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa (SEMOR), o Grupo Interministerial incumbido de , no prazo de 120 (cento e vinte) dias; elaborar os seguintes projetos de decreto do Poder Executivo a serem submetidos à aprovação do Presidente da República, dispondo sobre:
10.2 – Instituição, conceituação, definição, estrutura e operação, na órbita do Conselho de Desenvolvimento Social do Sistema do Menor.
10.3 - Organização, em nível de Ministério Extraordinário da Coordenação Nacional do Menor.
10.4 – Criação do Fundo Nacional de Proteção do Menor como subconta Especial do FAZ – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, sob administração e gestão da Caixa Econômica Federal.
10.5 – Constituição do Centro Nacional do Menor, integrado pelo Grupo Executivo dos Projetos Básicos da Política de Recuperação, Bem-Estar e Desenvolvimento do Menor.
10.6 – Reformulação da Lei no. 4.513/64 e reorganização da FUNABEM com a finalidade de adaptá-la ao Sistema do Menor e dinamizar as suas atividades.
10.7 – Estabelecimento, das zonas densas de marginalização social, de Postos de Planejamento Familiar articulando-se medidas preponderantemente educativas de índole preventiva, com outras de natureza terapêutica.
10.8 – Aproveitamento do salário-família como instrumento de canalização de recursos adicionais para o Fundo Nacional de Proteção ao Menor, vinculando-se o produto arrecadado à educação e profissionalização do menor.
10.9 – Modernização dos Juizados de Menores, a fim de ajustá-los ao Sistema do Menor e dinamizá-los.
10.10 – Elaboração de Mensagem ao Congresso Nacional consubstanciando emendas aos artigos 15 e 17 da Constituição Federal, visando ao fortalecimento financeiro dos Municípios, a fim de que possam destinar recursos suficientes – oriundos de vinculação de maiores parcelas da Receita Tributária Municipal e do aumento das transferências que lhes couberem do Fundo de Participação – para destinação específica, em benefício das crianças situadas na faixa etária de 0 até 7 anos de idade. Com os novos recursos deverá ser construída e instalada, no território nacional, uma Rede Nacional de Ensino Pré-Escolar, Creches, Jardins de Infância e todo um complexo avançado de serviços de ação integrada na área pré-escolar.
10.11 – As demais providências complementares indispensáveis à regulamentação e imediata operação do Sistema do Menor.”
No que se referee ao Projeto Dom Bosco, como vanguarda e instrumento executivo emergente do Sistema do Menor, a CPI antecipou, igualmente, as linhas gerais de um projeto submetido ao Chefe da Nação, no qual se esclareceu:
“1. Denomina-se projeto Dom Bosco o conjunto de ações globais e multi-setoriais visando, através da mobilização nacional de recursos financeiros, materiais e humanos, a erradicar e controlar os efeitos da marginalização do menor carente ou abandonado, e das respectivas famílias.
2. A ofensiva do projeto Dom Bosco em benefício da infância e da juventude desassistidas e das famílias de baixa renda socialmente margilizadas far-se-á por intermédio de um mecanismo federal de coordenação técnico-administrativo dos serviços, empreendimentos e atividades destinados ao eficiente desempenho do projeto.
3. A fim de que possa atingir, a curto prazo, os seus objetivos gerais e metas prioritárias, o Projeto Dom Bosco desenvolverá as suas atividades, através do mecanismo executivo, cuja estrutura organizacional simplificada é a seguinte:
4.1. – Comando Nacional – constituído pelo Grupo Executivo designado pelo Presidente da República, como órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e controle do Projeto, no território nacional, composto de 7 (sete) membros.
4.2. – Núcleos de Coordenação Regional e Municipal – em cada Estado, Território e Município, responsáveis pela execução descentralizada, a nível regional e local, das diretrizes emanadas do Comando Nacional do Projeto Dom Bosco, sob a chefia de coordenadores e gerentes designados pelos Governadores e Prefeitos Municipais.
4.3. – Unidades Setoriais de Articulação – Instituídas nos órgãos ou entidades integrantes da Administração Federal Direta ou Indireta (abrangendo, por conseguinte, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as Fundações) e cujos chefes, designados pelo Ministro a que estiveram subordinados, ou vinculados, serão os Agentes Setoriais do Projeto Dom Bosco.
4.4 – Voluntariado Nacional – Que promoverá e organizará a participação comunitária consubstanciada na indispensável colaboração das Universidades dos Sindicatos, do Empresariado Nacional, dos grupos, lideranças e instituições do Setor Privado, cujos representantes devidamente credenciados. Constituirão o Voluntário Nacional do Projeto Dom Bosco.
Complexo de providências eminentemente práticas, enquadra-se o Projeto Dom Bosco na órbita do Sistema do Menor como uma das suas prioridades fundamentais, visando, conjuntamente com os demais setores, órgãos, instituições, serviços, empreendimentos e atividades que o compõem, a realizar a política de amparo à infância, à juventude e às famílias de baixos níveis de renda no contexto de uma abordagem sistêmica dos problemas da marginalização social.
O Comando Nacional promoverá a imediata execução das medidas relativas às seguintes metas prioritárias do Projeto Dom Bosco, como pré-condição ou fator condicionante de sua operacionalidade e da eficácia dos resultados colimados;
1 – Mobilização Comunitária –conceituada como ofensiva de grande envergadura, visando à utilização coordenada, aproveitamento racional dos recursos e do potencial de colaboração imanente aos órgãos e entidades do Setor Público e do Setor Privado, em benefício do Menor carenciado e de sua família. Neste sentido, aquele Comando desencadeará um movimento de solidariedade nacional, acionando dispositivos e mecanismos em condições de levar a efeito a Mobilização Comunitária.
2 – Cadastramento Global – por intermédio da Fundação IBGE, do INPS, do PRODASEN e dos Serviços de Processamento de Dados disseminados em todo o País, o Projeto Dom Bosco realizará o levantamento que se faz necessário, como preliminar indispensável ao conhecimento exato e preciso diagnóstico da realidade brasileira no concernente às famílias de baixos níveis de renda, geradoras dos imensos contingentes de menores carentes ou abandonados.
(A execução tecnicamente conduzida dessa operação de Cadastramento Global, além de eliminar os perigos dos indicadores divergentes, possibilitará ao Governo evoluir das medidas epidérmicas que tangenciam a solução dos problemas da marginalização, para a plataforma superior da organização racional de uma ofensiva permanente contra a pobreza dessas massas humanas marginalizadas - objetivo-síntese do Projeto Dom Bosco.)
3 – Operação Sobrevivência – meta do Projeto Dom Bosco consubstanciada no recolhimento dos menores abandonados que perambulam pelas ruas das nossas principais cidades – principalmente nas regiões densas de marginalização social. Ao recolhimento serguir-se-á o encaminhamento, destinação e assistência global dos menores recolhidos nos decorrer da Operação Sobrevivência. Essa fase de Operação – possivelmente o desafio mais complexo a ser enfrentado pelo Projeto Dom Bosco – pressupõe o prévio êxito da Mobilização Comunitária e envolve a atuação das Unidades Setoriais de Articulação do Sistema do Menor, simultaneamente com a utilização dos serviços de apoio de grande variedade de empresas,, bem como do emprego de equipes especializadas.
4 – A segunda etapa da Operação Sobrevivência consistirá na execução de um complexo de providências colimando o deslocamento e radicação das famílias de baixa renda, que expressamente o desejarem, mediante opção, inequívoca e voluntariamente manifestada – na pré-Amazônia maranhense ou em outras áreas selecionadas, na Amazônia, na forma estabelecida pelas Instruções Normativas nas quais se catalogariam as condições e vantagens a serem proporcionadas às referidas famílias, no quadro de um deslocamento subsidiado de populações marginalizadas, visando, supletivamente, a descongestionar os aglomerados urbanos saturados, a criação de novas comunidades e assentamentos de famílias nos espaços vazios.
5 – Cruzada Feminina Pró-Menor – o engajamento da mulher brasileira na prestação de serviços, execução dos empreendimentos e atividades do Projeto Dom Bosco, em regime de voluntariado em todo território nacional, é uma exigência decorrente das dimensões da ofensiva contra a marginalização do menor e de sua família, principalmente no concernente ao emprego de equipes de formação multidisciplinar e nas áreas específicas da educação e do serviço social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados dispenso-me de citar, neste conciso pronunciamento que me cumpre formular à guisa de prestação de contas, como Relator da CPI do Menor – cuja missão, mercê de Deus, teve um feliz desfecho com a unânime aprovação do seu Relatório – conceitos, estatísticas, análises e projeções sobre a fenomenologia da marginalização social em nosso País.
Aí está “A Realidade Brasileira do Menor”, cuja publicação requeiro, nesta oportunidade, através do Diário do Congresso Nacional, conjuntamente com os depoimentos tomados no decorrer do ininterrupto funcionamento da Comissão, desde abril de 1975.
V. Exa. e toda a Nação brasileira poderão apreciar as dimensões, o alcance e a extraordinária destinação de utilidades dos estudos e projetos que integram “A Realidade Brasileira do Menor” – decisiva contribuição do Poder Legislativo em benefício da infância, da juventude e das famílias mais pobre de nossa Pátria.
Trata-se de uma apreciável colaboração que a Câmara dos Deputados encaminha ao eminente Chefe do Poder Executivo da União, colaboração de alguns brasileiros ilustres cujos nomes cumpre enunciar, para que fiquem registrados nos Anais desta Casa do Poder Legislativo:
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTE DO BRASIL
MEMBROS
Presidente – Deputado Carlos Santos
Vice – Presidente – Deputado Ruy Côdo
Relator – Deputado Manoel de Almeida
Relator – Substituto – Deputada Lygia Lessa Bastos
Titulares - ARENA
Deputado Alcides Franciscato
Deputado Cleverson Teixeira
Deputado Inocêncio de Oliveira
Deputado Nelson Marchezan
Titulares – MDB
Deputado JG de Araújo Jorge
Deputado Antônio Moraes
Suplentes - ARENA
Deputado Bento Gonçalves
Deputado Braga Ramos
Deputado Daso Coimbra
Deputado Nereu Guidi
Suplentes - MDB
Deputado Genervino Fonseca
Deputado Juarez Batista
Deputado Nabor Junior
Deputado Vinicius Cansanção
DEPOENTE
Professor Afro do Amaral Fontoura – Sociólogo – RJ
Dr. José Franscisco Sachotene Felice – Presidente da Fundação do Bem-Estar do Menor – RS
Dr. Mário Altenfelder – Secretário da Promoção Social de São Paulo- SP
Major Marival Pereira Tapioca – Secretário de Serviços Sociais – DF
Dr. Fawler de Melo – Presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor- RJ
Frei Antônio Kerginlando Memória – Presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – RJ
Dr. Luiz Gonzaga Teixeira – Presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor- MG
Dr. Newton Sérgio Ribeiro Grein – Diretor-Geral do Instituto de Assistência ao Menor – PR
Dr. Altair Costa e Sousa – MM. Juiz de Menores – PR
Professor Samuel Pfromm Neto – Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de São Paulo
Professor Osvaldo Sangiorgio – Matemático – SP
Dr. Mauricio Sirotsky Sobrinho – Presidente da Rede Sul de Comunicações – RS
Dra. Ioni Pacheco Sirotsky – Presidente do Movimento Gaúcho do Menor – RS
Dr. João Guilherme de Pontes – Presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – RJ
Dr. João Jorge Saad – Diretor-Presidente da Rádio e TV – Bandeirante de São Paulo – SP
Dr. Divaldo Pereira Franco – Presidente da Entidade Filantrópica Mansão do Caminho – BA
Dr. Fábio de Araújo Mota – Diretor do SESI e do SENAI – MG
Dr. José Manoel Coelho – MM. Juiz de Menores – DF
Dr. Nelson Lopes Ribeiro Lima - MM. Juiz de Menores – PE
Dr. Mário Salvador – Membro do Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Uberaba – MG
Dr. José Barreto de Carvalho – MM. Juiz de Menores – CE
Senador João de Medeiros Calmon – DF
Dra. May D´Aché Assumpção Harmon – Vice-Presidente da Cruz Vermelha Brasileira – RJ
Professora Ana Bernardes da Silveira Rocha – Diretora do Departamento de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Cultura – DF
Dr. Karlos Rischbieter – Presidente da Caixa Econômica Federal - DF
Dra. Leopoldina Saraiva – Secretário da Promoção Social da Prefeitura de São Paulo – SP
Dr. Reinhold Stephanes – Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social – DF
Dr. Alysson Paulinelli – Ministro da Agricultura – DF
Dr. Élcio Costa Couto – Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento da Presidência da República
COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO
Dr. José Maria dos Santos Araújo Cavalcanti – Técnico de Administração, Advogado e Economista – DF
Dra. Iná Roland de Araújo – Advogada e Educadora – DF
Dr. Raimundo de Menezes Vieira – Técnico de Administração e Contador – DF
Dr. Waldemar Villas Boas Filho – Matemático – DF
Lamento não dispor de tempo bastante para resumir, a par da biografia, a participação específica de cada um, seja-me permitindo manifestar a todos os agradecimentos deste humilde Relator, Deputado por Minas Gerais.
Faço questão, todavia, de realçar a personalidade do nosso Presidente, o tranqüilo emotivo e capaz representante do Rio Grande do Sul – ex- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado e por duas vezes Governador Substituto, o Deputado Carlos Santos – um Presidente de Comissão cujo desempenho impressionou pela isenção, pela modéstia, pela competência, na verdade. Sr. Presidente e Srs. Deputados, um estadista e um homem de bem de que o Congresso brasileiro muito justamente pode ser orgulhar.
A sua paciência e à sua suave liderança, como igualmente ao patriotismo e inexcedível senso de responsabilidade dos Deputados da ARENA e do MDB, integrantes da CPI do Menor, podemos atribuir o indiscutível êxito dos trabalhos.
O SR. PAULINO CÍCERO – Deputado Manoel de Almeida, o discurso de V. Exa. é para se ouvir, não para se questionar. Tinha realmente de ser V. Exa. o Relator dessa Comissão , visto que transformou sua vida um verdadeiro sacerdócio em favor do menor. Toda Casa sabe disto, e o povo mineiro não ignora que, ao longo de seus anos de militância política e mesmo anteriormente, V. Exa. dedicada e anonimamente, sem buscar dividendos fáceis, se devotou ao estudo do grave problema do menor abandonado e carente no Estado de Minas Gerais. Lá estão várias unidades das Escolas Caio Martins a atestar o fecundo esforço de V. Exa. e de sua família, particularmente de sua esposa, em benefício do menor. Cumprimentando esta Casa e a Comissão de que V. Exa. foi Relator pelo magnífico trabalho apresentado.
O SR. MANOEL DE ALMEIDA – Agradeço a V. Exa. , de coração, seu generoso aparte.
Finalizo, Sr. Presidente.
Resta-nos, agora, aguardar as decisões do Governo Federal e concluir, como afirmei na apresentação de “A Realidade Brasileira do Menor”
“O que importa, finalmente, assinalar, não é a orientação inovadora, arrojada e realista da CPI do Menor, mas fundamentalmente, a responsabilidade do Poder Executivo da União em atender, agora e já, às exigências prioritárias de sobrevivência da infância, da juventude e da família desassistidas do Brasil.” (Palmas, o orador é cumprimentado)